Você utiliza PIX?

05 de Setembro de 2022
Informativo
  • Você utiliza PIX?

    Então Fique atento para não cair na malha fiscal!

    As operações com PIX já estão sendo monitoradas pelos fiscos estaduais, que estão atualizando as suas malhas fiscais e incluindo o PIX no cruzamento de informações sobre as operações realizadas, além de outros meios de pagamento.

    A partir de agora, as operações de recebimento via Pix passam a ser acompanhadas pela Receita Estadual e deverão ter cobertura de Documento Fiscal, como acontece atualmente com os cartões de débito e crédito.

    O § 5º do convênio ICMS Nº 50/2022, prevê que as transações realizadas via Pix deverão ser enviadas de forma retroativa, desde o início deste meio de pagamento, pelos bancos responsáveis. Tal mudança se aplica, e tem caráter obrigatório, a todas as operações realizadas por pessoas jurídicas inscritas no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, ou pessoas físicas inscritas no cadastro de pessoa física - CPF, ainda que não inscritas nos cadastros de contribuintes do ICMS dos estados.

    Fonte: ITC Consultoria